Estes Termos de Uso estabelecem as regras para utilização da nossa plataforma de cursos online. Ao se cadastrar ou acessar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.
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1. SOBRE OS CURSOS
A Celke oferece cursos livres de tecnologia na modalidade online. Por se tratar de cursos livres, não há exigência de autorização do MEC. Os certificados emitidos atestam a conclusão do curso e a carga horária cumprida.
2. CADASTRO E ACESSO
Para acessar os cursos, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Seu acesso é pessoal e intransferível — o compartilhamento de login é proibido e pode resultar no bloqueio da conta.
O uso da plataforma por menores de 18 anos deve ser acompanhado por um responsável legal.
3. PAGAMENTO E REEMBOLSO
Os pagamentos são processados por intermediárias de pagamento. Após a confirmação, o acesso ao curso é liberado automaticamente.
Você tem direito a reembolso integral em até 7 dias corridos após a compra, desde que não tenha consumido mais de 30% do conteúdo do curso. Para solicitar, entre em contato via atendimento@celke.com.br.
Após esse prazo ou excedido o limite de consumo, não será possível solicitar reembolso.
4. DURAÇÃO DO ACESSO
O acesso aos cursos adquiridos é concedido por 1 ano a partir da data da compra. Cursos gratuitos podem ter prazo diferente, se indicado na própria página do curso.
A Celke reserva o direito de encerrar ou suspender o acesso antes do prazo, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos de Uso ou por decisão unilateral, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma — videoaulas, materiais de apoio, código-fonte e textos — é de propriedade da Celke e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
É proibido copiar, redistribuir, compartilhar ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito. A infração caracteriza pirataria e sujeita o infrator às penalidades legais.
6. CONDUTA DO USUÁRIO
Ao usar a plataforma, você se compromete a não publicar ou compartilhar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros. A Celke poderá remover conteúdo inadequado e suspender contas que violem estas regras.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Celke não se responsabiliza por interrupções temporárias no acesso, falhas de conexão ou resultados individuais obtidos a partir dos cursos — o aprendizado depende do seu esforço e dedicação.
Fazemos o possível para manter o conteúdo atualizado, mas não garantimos que esteja sempre completo ou livre de erros.
A Celke reserva o direito de remover ou alterar cursos e conteúdos da plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio e sem que qualquer indenização seja devida ao usuário em razão disso.
8. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.
9. FORO
Fica eleito o foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso.
Curitiba, 27 de junho de 2026.
